Desrespeito ao meio ambiente em Estaleirinho, Balneário Camboriú

Este texto tem o objetivo de alertar a Administração Municipal de Balneário Camboriú a urgente necessidade da elaboração de um Plano de Macro-Drenagem e de Preservação das Micro-Bacias da região das praias do sul do município, em especial da praia de Estaleirinho.

Durante décadas a cidade de Balneário Camboriú, em sua região central, ocupou seu território de maneira desordenada e sem preocupação com as relações entre o ambiente natural e o ambiente construído. O resultado disso é evidentemente penoso para a população residente e turistas: perda da paisagem, ausência de áreas verdes públicas, problemas graves de drenagem devido a obstrução dos corpos d’água, etc.

Com a abertura da rodovia Interpraiais uma nova frente de urbanização foi aberta, infelizmente também sem planejamento ou oferta de infra-estrutura pela administração pública. Como conseqüência observou-se nos últimos anos um avanço de uma ocupação desordenada que também não tem respeitado a essencial relação entre o ambiente construído e o ambiente natural.

As violentas chuvas que atingiram Santa Catarina nos últimos meses têm colocado a população em alerta, mas não assustou o bastante para que se parasse de construir em locais de risco e inadequados, ou que houvesse uma preocupação maior das autoridades competentes em coibir as construções irregulares que podem, em caso de catástrofes naturais, complicar ainda mais a situação.

Exemplo disso é o canto norte da praia de Estaleirinho. A área contida dentro de uma micro bacia em forma de ferradura tem uma ocupação recente, mas delicada. As poucas casas construídas até agora, procuraram não agredir o frágil ambiente da Mata Atlântica, evitando cortes ou aterros (o que é proibido por lei na região) e respeitando os cursos de água e procurando minimizar o impacto das construções.

Infelizmente, isso está mudando.Neste mês de março de 2009, pessoas pouco sensíveis com a questão ambiental iniciaram as obras de suas casas e, com uma possível anuência da Prefeitura Municipal, estão cortando morros com escavadeiras e aterrando cursos de água. Um grande condomínio residencial que está prometido para este ano também deve alterar o regime de águas, comprometendo ruas e residências já existentes.

Nas fotos abaixo, vemos obras iniciadas sobre o curso de um córrego (onde uma rua exigiu um trecho canalizado) que foi aterrado e outra na cratera aberta colocando em risco a própria estrutura geológica do morro (com risco de deslizamento e inviabilizando qualquer construção no terreno adjacente). Outra mostra um grotão com curso de água sendo vendido como terreno viável para construção.

 

Grotão com córrego aterrado para construção na travessa C da rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho. Nota-se no meio do terreno o tubo de canalização do córrego.

 

Morro devastado pela escavadeira para construção de residência. A supressão da mata e a escavação que são proibidas levaram a um embargo da obra por três meses, posteriormente liberada pela Prefeitura.Também na travessa C da rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho.

 

Grotão de passagem de córrego sendo vendido como terreno viável para construção na travessa C da rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho.

 

Deste modo, a comunidade residente no canto norte da praia de Estaleirinho, moradora no loteamento conhecido como Jardim Estaleirinho alerta a Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, o Conselho Gestor da APA da Costa Brava, o Comitê da Bacia do Rio Camboriú, bem como à Promotoria do Meio Ambiente do Estado, a necessidade de um Plano de Macro-Drenagem e de Preservação das Micro-Bacias da região das praias do sul do município, em especial da praia de Estaleirinho, para que se evitem abusos como os ilustrados acima que levarão à uma degradação irremediável do meio ambiente e poderão causar perdas irreparáveis em um futuro próximo.