Desrespeito ao meio ambiente em Estaleirinho, Balneário Camboriú

Este texto tem o objetivo de alertar a Administração Municipal de Balneário Camboriú a urgente necessidade da elaboração de um Plano de Macro-Drenagem e de Preservação das Micro-Bacias da região das praias do sul do município, em especial da praia de Estaleirinho.

Durante décadas a cidade de Balneário Camboriú, em sua região central, ocupou seu território de maneira desordenada e sem preocupação com as relações entre o ambiente natural e o ambiente construído. O resultado disso é evidentemente penoso para a população residente e turistas: perda da paisagem, ausência de áreas verdes públicas, problemas graves de drenagem devido a obstrução dos corpos d’água, etc.

Com a abertura da rodovia Interpraiais uma nova frente de urbanização foi aberta, infelizmente também sem planejamento ou oferta de infra-estrutura pela administração pública. Como conseqüência observou-se nos últimos anos um avanço de uma ocupação desordenada que também não tem respeitado a essencial relação entre o ambiente construído e o ambiente natural.

As violentas chuvas que atingiram Santa Catarina nos últimos meses têm colocado a população em alerta, mas não assustou o bastante para que se parasse de construir em locais de risco e inadequados, ou que houvesse uma preocupação maior das autoridades competentes em coibir as construções irregulares que podem, em caso de catástrofes naturais, complicar ainda mais a situação.

Exemplo disso é o canto norte da praia de Estaleirinho. A área contida dentro de uma micro bacia em forma de ferradura tem uma ocupação recente, mas delicada. As poucas casas construídas até agora, procuraram não agredir o frágil ambiente da Mata Atlântica, evitando cortes ou aterros (o que é proibido por lei na região) e respeitando os cursos de água e procurando minimizar o impacto das construções.

Infelizmente, isso está mudando.Neste mês de março de 2009, pessoas pouco sensíveis com a questão ambiental iniciaram as obras de suas casas e, com uma possível anuência da Prefeitura Municipal, estão cortando morros com escavadeiras e aterrando cursos de água. Um grande condomínio residencial que está prometido para este ano também deve alterar o regime de águas, comprometendo ruas e residências já existentes.

Nas fotos abaixo, vemos obras iniciadas sobre o curso de um córrego (onde uma rua exigiu um trecho canalizado) que foi aterrado e outra na cratera aberta colocando em risco a própria estrutura geológica do morro (com risco de deslizamento e inviabilizando qualquer construção no terreno adjacente). Outra mostra um grotão com curso de água sendo vendido como terreno viável para construção.

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Grotão com córrego aterrado para construção na travessa C da rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho. Nota-se no meio do terreno o tubo de canalização do córrego.

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Morro devastado pela escavadeira para construção de residência. A supressão da mata e a escavação que são proibidas levaram a um embargo da obra por três meses, posteriormente liberada pela Prefeitura.Também na travessa C da rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho.

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Grotão de passagem de córrego sendo vendido como terreno viável para construção na travessa C da rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho.

 

Deste modo, a comunidade residente no canto norte da praia de Estaleirinho, moradora no loteamento conhecido como Jardim Estaleirinho alerta a Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, o Conselho Gestor da APA da Costa Brava, o Comitê da Bacia do Rio Camboriú, bem como à Promotoria do Meio Ambiente do Estado, a necessidade de um Plano de Macro-Drenagem e de Preservação das Micro-Bacias da região das praias do sul do município, em especial da praia de Estaleirinho, para que se evitem abusos como os ilustrados acima que levarão à uma degradação irremediável do meio ambiente e poderão causar perdas irreparáveis em um futuro próximo.

8 Respostas to “Desrespeito ao meio ambiente em Estaleirinho, Balneário Camboriú”

  1. Acho estranho o comentário. não é o terreno onde passa o a agua que escorre do morro que está sendo vendido e sim o terreno ao lado.
    Este terreno para sua informação tem consulta de viabilidade deferida pela prefeitura.
    Seus comentários são passíveis de ação de indenização por dano moral.

    • sergiomoraes Says:

      Tiago,…..estranho seu tom de agressividade dentro de um assunto de interesse geral que se preocupa com o bem estar de todos.
      Vamos lá…..Deixo claro que não tenho nada contra o mercado imobiliário ou a construção civíl, desde que respeite o meio ambiente, que é patrimônio de todos. Chamar a atenção para a necessidade de um plano de proteção as micro bacias e a um plano de macro drenagem é extremamente salutar para o mercado imobiliário, que poderá colaborar com a elaboração deste plano, tirando proveito desta regularização.
      O fato dos terrenos mencionados (que não sei quem são os donos, mas são exemplos que estavam proximos) terem viablilidade de construção da prefeitura, é exatamente o que estou criticando. A Prefeitura nunca deveria ter dado viabilidade, no momento que a construção ali compromete o funcionamento da micro bacia, causa alagamentos e é prejudicial para toda a comunidade.
      Obrigado por visitar meu blog.

  2. Ué…
    Desde quando ter viabilidade pela prefeitura significa que o lote é adequado para ser ocupado? Se fosse assim, muitos dos problemas urbanos e ambientais nem teriam ocorrido.

    Infelizmente, o que mais se vê nas nossas cidades são lotes totalmente inadequados sendo ocupados com a anuência da prefeitura, o que é uma pena…

    Concordo com o autor do post é preciso haver um controle maior, que leve em consideração os aspectos ambientais, porque senão as consequências serão severas!

  3. Concordo com a colocação do Professor Sérgio. Considero que deve ser acrescentado, ainda, o desinteresse da Administração Municipal, de longa data, em agir com a devida responsabilidade ambiental. Posso citar como exemplo, que antecipando a elaboração do projeto de construção de minha residência, na mesma área, busquei a Sec do Meio Ambiente para receber orientação para ações que reduzissem o impacto da construção. A resposta foi: “Entra com o projeto.” A partir de então, vi que nada havia, exceto a fiscalização na busca de infrações. Não deve ser desta forma o papel do poder público com questôes que afetam o ambiente natural. O que está solicitado pelo autor é o mínimo do encargo de responsabilidade da administração municipal, e que irá reduzir os conflitos tanto entre moradores quanto comerciantes e administração pública. Alerto também que radicalizar posturas e direcionar ataques pessoais não contribui para a solução adequada do problema. Os três exemplos citados são corretos para caracterizar o mau desempenho do agente público com a questão.

  4. Sérgio, a falta de esclarecimentos pode levar aos leigos a idéia de que na região da Interpraias não se pode cortar vegetação da mata atlântica assim como seria proibido o corte e aterro de terrenos. Seria importante que você esclarecesse que a Lei Federal 11.428/2006 (lei do Bioma da Mata Atlântica) permite a supressão de vegetação em estágio médio e avançado em áreas urbanos e a referida Lei Estadual que você diz que proibe a movimentação de terra na região da APA, somente proíbe tal a movimentação de terra na região em terrenos com inclinação acentuada e que mesmo em terreno com declividade acentuada, é possível a construção de edificações por exemplo sobre pilotís.
    Obrigado.

    • sergiomoraes Says:

      Antônio, concordo com você. É importante que a população seja esclarecida sobre as possibilidades que as leis federais, estaduais e municipais abrem para a ação antrópica na Mata Atlântica. Nesse sentido estamos trabalhando na Universidade do Vale do Itajaí num projeto de extensão universitária que visa simplificar a linguagem jurídica e divulgação das leis para melhor entendimento da população, principalmente em relação ao Plano Diretor do Município. Na verdade, considero que os grandes vilões da degradação da Mata Atlântica, são as leis municipais mal elaboradas, como foi o Plano Diretor de Balneário Camboriú, ou a definição do perímetro urbano da cidade, que engloba a totalidade do município. Portanto, para a administração municipal, toda a APA, com exceção dos topos de morro, é “área urbana”, conflitando com a própria definição das macro-zonas expressas no plano e possibilitando o corte de vegetação até em estágio avançado, o que eu particularmente considero inadequado. O Plano Diretor do município, também contraria a legislação ambiental federal, ao permitir construções com recuo de 15 metros dos corregos, enquanto a legislação federal pede 30m. Concordo também com a questão da movimentação de terra. Minha própria residência foi construída sobre pilotís. Pequenos movimentos de terra realmente são necessários para qualquer construção. O que não é admissível é a supressão de morros ou parte deles, pois altera a conformação geológica e coloca em risco atuais e futuras construções.
      Obrigado pelo comentário.
      Sergio

  5. verdade

  6. Quero expressar meu alívio em saber que existem pessoas preocupadas com o que vem ocorrendo no Estado de SC. Estado que tem belezas naturais desconsideradas por grande parte da população e que as vem destruindo em pleno século 21.
    PERGUNTA-SE: Até quando isso vai continuar acontecendo?

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