Audiência Pública do Plano Diretor de Balneário Camboriú

Ontem, dia 30 de novembro, a Camara de Vereadores de Balneário Camboriú fez uma audiência pública para ouvir sugestões da comunidade antes da sua apreciação do novo zoneamento proposto pela Secretaria de Planejamento do Município.

As inúmeras reividicações de alteração dos índices construtivos solicitadas por particulares, entidades de classe, organizações não governamentais e diversas associações de moradores, evidenciam que o plano diretor foi elaborado sem participação da comunidade.

Eu, como representante do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Vale do Itajaí, procurei sensibilizar os vereadores para o enorme abismo que existe entre os objetivos e diretrizes expressos na primeira parte de elaboração do Plano Diretor (que se constituiu na lei municipal n. 2686/2006) e o zoneamento apresentado. Apontamos também a falta absoluta de estratégias e a desvinculação do zoneamento com as diretrizes anteriormente expressas, o que torna o plano inconstitucional por não atender essa vinculação conforme orientado pelo Estatuto da Cidade. Além disso, o zoneamento não atende ao conteúdo mínimo pedido pelo Estatuto da Cidade, pois não definiu áreas para o emprego do instrumento de “parcelamento ou edificação compulsório”.

Desse modo, solicitamos cautela aos vereadores para a aprovação desse plano e sugerimos uma revisão de todo o conteúdo do Plano Diretor apresentado.

Destaque para a participação da ONG Ideia (Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental) que luta pela preservação integral da Praia de Taquarinhas , solicitando que seja providenciado sua inclusão no Plano Diretor como Área de Preservação Permanente e sua transformação num Parque Público Municipal.

A Ideia já reuniu quase 10000 assinaturas apoiando sua solicitação, o que mostra que a comunidade está sintonizada com as questões ambientais. A praia de Taquarinhas é provavelmente a única praia no litoral catarinense que tem seu ecossistema completamente preservado. A assinatura pela preservação de Taquarinhas pode ser feita pela internet no site : http://www.ideiasc.org.br/

A pedido do vereador Fabio Flores, o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Univali deverá elaborar uma análise do Plano Diretor para colaborar na apreciação dos vereadores.

5 Respostas to “Audiência Pública do Plano Diretor de Balneário Camboriú”

  1. Ops!
    30 de Dezembro ou 30 de Novembro?

    Abraços!

    Valeu pelo blog, está indo de vento em popa!

  2. marilene dos santos Says:

    A destinação dos recursos do solo criado são para: regularização fundiaria;execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, constituição de reserva fiduciaria, ordenamento e direcionamento de expansão urbana, implementação de equipamentos urbanos e comunitarios, criação de espaços publicos de lazer e areas verdes, criação de unidades de conservação e proteção de outras areas de interesse ambiental, e proteção de areas de interesse historico, cultural e paisagistico. Gostaria de saber onde estas verbas ( que imagino não seja pouco ) estão sendo usadas, tenho 4 areas de proteção ambiental e sinto-me completamente abandonada pelo poder publico só tenho participação no prejuizo, todos os proprietarios de area de preservação que perdem o direito apropriedede devem ser indenizados, gostaria tbem de saber se isto já aconteceu.

    • sergiomoraes Says:

      Olá Marilene, obrigado pelo seu comentário. Realmente, a administração pública de Balneário Camboriú, como uma boa parte dos municípios brasileiros, não tem usado apropriadamente os instrumentos de gestão urbana vigentes na legislação brasileira (Estatuto da Cidade). Desse modo, os proprietários de imóveis acabam sentindo-se prejudicados. Na verdade, quando alguém tem um imóvel que deve ser preservado (bem cultural ou áreas ambientais importantes) o proprietário deveria ser incentivado a preservá-lo. Para isso existem alguns instrumentos de gestão urbana que são: direito de superfície e transferência do potencial construtivo. Quando bem empregados, os proprietarios de imovel recebem um potencial construtivo virtual (que supostamente seria empregado na área a ser preservada) para usar em outro lugar, ou negociar com construtoras interessadas em construir neste “outro lugar”, que deve estar indicado no zoneamento anexo ao Plano Diretor. Infelizmente, o corpo técnico das prefeituras raramente conseguem articular a complexidade dos instrumentos para não causar prejuizos. Mas pouco a pouco acredito que os municípios vão adequar e melhorar estas questões de modo a alcançar objetivos sem prejudicar proprietários. Se quiser alguma orientação específica sobre sua área entre em contato. Não tenho informações de como a atual administração está lidando com o assunto, nem qual o destino da verba do solo criado (que deveria estar a disposição do público, mas não está!). Atenciosamente,
      Sergio Moraes

  3. Boa tarde Sérgio : Outro dia(7 junho ) Você respondeu à Marilene dos Santos que não tinha informações de como a atual administração está lidando com o assunto area de preservação e o prejuízo do proprietário, nem qual o destino da verba do solo criado (que deveria estar a disposição do público, mas não está!). Talvez agora já tenha e gostaria de saber. Também necessito de tais informações.Obrigado. Pedro

    • sergiomoraes Says:

      Pedro, desculpe a demora para responder. De qualquer modo não tenho ouvido falar de como a nova adminstração tem tratado as questões do PD de Balneário Camboriú. Estou tentando acompanhar a criação da Área de Proteção da Costa Brava que está emperrada (muito por culpa da Prefeitura Municipal que gerencia o processo), pois interesses especulativos não tem interesse no efetivo funcionamento desta. Qualquer novidade aviso. Obrigado pelo acesso ao blog.
      Abç. Sergio

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