Desrespeito ao meio ambiente em Estaleirinho, Balneário Camboriú

Este texto tem o objetivo de alertar a Administração Municipal de Balneário Camboriú a urgente necessidade da elaboração de um Plano de Macro-Drenagem e de Preservação das Micro-Bacias da região das praias do sul do município, em especial da praia de Estaleirinho.

Durante décadas a cidade de Balneário Camboriú, em sua região central, ocupou seu território de maneira desordenada e sem preocupação com as relações entre o ambiente natural e o ambiente construído. O resultado disso é evidentemente penoso para a população residente e turistas: perda da paisagem, ausência de áreas verdes públicas, problemas graves de drenagem devido a obstrução dos corpos d’água, etc.

Com a abertura da rodovia Interpraiais uma nova frente de urbanização foi aberta, infelizmente também sem planejamento ou oferta de infra-estrutura pela administração pública. Como conseqüência observou-se nos últimos anos um avanço de uma ocupação desordenada que também não tem respeitado a essencial relação entre o ambiente construído e o ambiente natural.

As violentas chuvas que atingiram Santa Catarina nos últimos meses têm colocado a população em alerta, mas não assustou o bastante para que se parasse de construir em locais de risco e inadequados, ou que houvesse uma preocupação maior das autoridades competentes em coibir as construções irregulares que podem, em caso de catástrofes naturais, complicar ainda mais a situação.

Exemplo disso é o canto norte da praia de Estaleirinho. A área contida dentro de uma micro bacia em forma de ferradura tem uma ocupação recente, mas delicada. As poucas casas construídas até agora, procuraram não agredir o frágil ambiente da Mata Atlântica, evitando cortes ou aterros (o que é proibido por lei na região) e respeitando os cursos de água e procurando minimizar o impacto das construções.

Infelizmente, isso está mudando.Neste mês de março de 2009, pessoas pouco sensíveis com a questão ambiental iniciaram as obras de suas casas e, com uma possível anuência da Prefeitura Municipal, estão cortando morros com escavadeiras e aterrando cursos de água. Um grande condomínio residencial que está prometido para este ano também deve alterar o regime de águas, comprometendo ruas e residências já existentes.

Nas fotos abaixo, vemos obras iniciadas sobre o curso de um córrego (onde uma rua exigiu um trecho canalizado) que foi aterrado e outra na cratera aberta colocando em risco a própria estrutura geológica do morro (com risco de deslizamento e inviabilizando qualquer construção no terreno adjacente). Outra mostra um grotão com curso de água sendo vendido como terreno viável para construção.

 

Grotão com córrego aterrado para construção na travessa C da rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho. Nota-se no meio do terreno o tubo de canalização do córrego.

 

Morro devastado pela escavadeira para construção de residência. A supressão da mata e a escavação que são proibidas levaram a um embargo da obra por três meses, posteriormente liberada pela Prefeitura.Também na travessa C da rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho.

 

Grotão de passagem de córrego sendo vendido como terreno viável para construção na travessa C da rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho.

 

Deste modo, a comunidade residente no canto norte da praia de Estaleirinho, moradora no loteamento conhecido como Jardim Estaleirinho alerta a Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, o Conselho Gestor da APA da Costa Brava, o Comitê da Bacia do Rio Camboriú, bem como à Promotoria do Meio Ambiente do Estado, a necessidade de um Plano de Macro-Drenagem e de Preservação das Micro-Bacias da região das praias do sul do município, em especial da praia de Estaleirinho, para que se evitem abusos como os ilustrados acima que levarão à uma degradação irremediável do meio ambiente e poderão causar perdas irreparáveis em um futuro próximo.

APA da Costa Brava

A criação da Area de Proteção Ambiental da Costa Brava foi uma exigência legal do Governo do Estado de Santa Catarina como uma mitigação para o impacto da contrução da rodovia Interpraias, que corre ao longo do litoral sul do Município de Balneário Camboriú. Para o funcionamento da APA, deveria-se eleger um Conselho Gestor com representação da comunidade.

A Administração do prefeito Leonel Pavan montou um Conselho Gestor constituido por delegados não eleitos pela comunidade e nem comprometidos com a causa ambientalista, pondo em risco a preservação do meio ambiente que a APA deveria defender.

Durante o ano de 2007, ONGs ambientalistas, pesquisadores da Universidade do Vale do Itajaí e a comunidade em geral estruturaram o Movimento de Amigos da Costa Brava, que após dezenas de reuniões em todas as comunidades englobadas na região da Costa Brava, propuseram uma nova estrutura para o Conselho Gestor da APA, ampliando o número de delegados e propondo uma nova delimitação de área incorporando o Bairro da Barra e o Bairro de Laranjeiras, inexplicavelmente excluídos da primeira delimitação. Essa proposta foi votada em assembléia da União das Associações de Bairro de Balneário Camboriú e apresentada à Administração Municipal.

Ignorando todo o anseio da comunidade organizada envolvida na APA da Costa Brava, a Prefeitura Municipal agendou para esta semana, no dia 17 de abril de 2008, quinta feira, uma primeira reunião do Conselho Gestor da APA da Costa Brava para discutir um plano gestor elaborado de cima para baixo, sem o envolvimento da comunidade e que claramente defende interesses econômicos especulativos.

O Movimento dos Amigos da Costa Brava está se mobilizando para uma manifestação pacífica na frente da Secretaria do Meio Ambiente (Parque Ecológico de Balneário Camboriú) com início às 13:30hs, meia hora antes do início da reunião. Quem quiser comprar essa causa e puder estar lá com certeza será bem vindo.

Abraços a todos.

Audiência Pública do Plano Diretor de Balneário Camboriú

Ontem, dia 30 de novembro, a Camara de Vereadores de Balneário Camboriú fez uma audiência pública para ouvir sugestões da comunidade antes da sua apreciação do novo zoneamento proposto pela Secretaria de Planejamento do Município.

As inúmeras reividicações de alteração dos índices construtivos solicitadas por particulares, entidades de classe, organizações não governamentais e diversas associações de moradores, evidenciam que o plano diretor foi elaborado sem participação da comunidade.

Eu, como representante do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Vale do Itajaí, procurei sensibilizar os vereadores para o enorme abismo que existe entre os objetivos e diretrizes expressos na primeira parte de elaboração do Plano Diretor (que se constituiu na lei municipal n. 2686/2006) e o zoneamento apresentado. Apontamos também a falta absoluta de estratégias e a desvinculação do zoneamento com as diretrizes anteriormente expressas, o que torna o plano inconstitucional por não atender essa vinculação conforme orientado pelo Estatuto da Cidade. Além disso, o zoneamento não atende ao conteúdo mínimo pedido pelo Estatuto da Cidade, pois não definiu áreas para o emprego do instrumento de “parcelamento ou edificação compulsório”.

Desse modo, solicitamos cautela aos vereadores para a aprovação desse plano e sugerimos uma revisão de todo o conteúdo do Plano Diretor apresentado.

Destaque para a participação da ONG Ideia (Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental) que luta pela preservação integral da Praia de Taquarinhas , solicitando que seja providenciado sua inclusão no Plano Diretor como Área de Preservação Permanente e sua transformação num Parque Público Municipal.

A Ideia já reuniu quase 10000 assinaturas apoiando sua solicitação, o que mostra que a comunidade está sintonizada com as questões ambientais. A praia de Taquarinhas é provavelmente a única praia no litoral catarinense que tem seu ecossistema completamente preservado. A assinatura pela preservação de Taquarinhas pode ser feita pela internet no site : http://www.ideiasc.org.br/

A pedido do vereador Fabio Flores, o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Univali deverá elaborar uma análise do Plano Diretor para colaborar na apreciação dos vereadores.