Poder Econômico X Estado de Direito: uma preocupação pelo Bairro de Estaleirinho

É inegável que o poder econômico está e sempre esteve associado ao poder político. Também é corrente em nosso país o uso deste poder para subjugar o Estado de Direito, que deveria preservar as instituições democráticas constitucionalmente estabelecidas.

No último dia 12 de agosto tive uma rara oportunidade de presenciar no bairro de Estaleirinho, em Balneário Camboriú, a articulação do poder econômico local na tentativa de substituir o braço democrático mais próximo da comunidade – a Associação de Moradores do Bairro – por outra instituição comandada por empresários locais.

Sob uma máscara paternalista, empresários que se viram pressionados pela comunidade para adequarem suas atividades à legislação vigente (principalmente no que diz respeito ao sossego público), organizaram-se e vieram a público formalizar uma “Associação” que se declara voltada a “cuidar e prover melhorias para o bairro”, tais como médico, saúde e segurança, uma vez que suas relações com o poder municipal estabelecido lhes dão melhor acesso à solicitação de tais serviços.

Foi necessário lembrar-lhes (supondo que não soubessem o que é de conhecimento público) que uma nova diretoria da Associação de Moradores do Bairro de Estaleirinho, empossada legitimamente em 27 de julho passado pelos caminhos democráticos, já está se movimentando na direção de exigir as melhorias e serviços para o bairro, serviços estes que lhe é de direito e que é obrigação do poder público conceder.

Certamente, essa movimentação “empresarial” tem um objetivo não explicito. Ao mesmo tempo em que ocorria a reunião para formalizar a “Associação”, se solicitava na reunião do Conselho Gestor da APA da Costa Brava uma Cadeira para esta nova associação, que nem ao menos está formada ou tem nome, argumentando que a comunidade do bairro é omissa. Se esta articulação não é uma tentativa de subverter o estado de direito da comunidade, então devo ter perdido minha clareza de pensamento.

Todos sabem que a criação da Área de Proteção Ambiental e o efetivo funcionamento de seu Conselho Gestor deverão criar melhores mecanismos de defesa do meio ambiente e impor controle e restrições ao desenvolvimento de atividades impactantes como as casas noturnas que estão instaladas no Bairro de Estaleirinho (cuja presença é incompatível com a infraestrutura existente). Este é a maior preocupação dos empresários do setor e a real razão da criação de sua “Associação” que procura subjugar a articulação da comunidade que hoje briga por restabelecer o funcionamento da Associação de Moradores, paralisada por vários anos também muito em função destes mesmos empresários.

Felizmente, temos esperança que a promotoria pública e a Secretaria de Meio Ambiente não ceda a pressões desta ordem e que a comunidade tenha preservada sua representatividade onde lhe compete, pela Associação de Moradores de Bairro.

Fim da barbarie no trânsito?

Felizmente o Ministério da Justiça tomou uma atitude em relação à barbarie que é o trânsito no Brasil. A proposta de endurecer penas e encarecer as multas têm a esperança de reduzir o número de mortes no trânsito, quesito que o país é campeão mundial.

Vamos torcer por resultados.

RESUMO DAS MEDIDAS (mj-divulga-medidas-para-conter-violencia-no-transito.doc)

(SITE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – consulta pública das medidas)

Educação, desigualdade e eleição

Hoje, 31/01/2008, na Folha, Cristóvam Buarque colocou um lúcido comentário sobre as relações entre as mazelas brasileiras, voto e educação. Merece ser lido (Cristovam Buarque – País Ameaçado).

Infelizmente, o desenvolvimento da sociedade brasileira estruturou-se, de modo geral, sobre políticas populistas de bases históricas, que trouxe a extrema desigualdade economico-social que encontramos hoje no país.

Cabe observar que apesar das políticas de modernização do país, criou-se mecanismos ao longo do tempo que manteve uma oligarquia no poder. O mais evidente desses mecanismos está relacionado à educação.

Antes da proclamação da República em 1889, o direito ao voto era vinculado à posse de terras. Após da proclamação e até 1988 (na constituição de 1988 o voto torna-se direito constitucional), o voto era vinculado à educação, ou seja, era vetado voto aos anafabetos. Ao mesmo tempo, a aristocracia instalada no poder nada fez para expandir e melhorar a educação básica. Desse modo, a maior parte da população esteve (ea inda está) excluida de uma efetiva participação política.

Como imaginar que a grande parte da população brasileira com ensino fundamental incompleto seja capaz de entender e analisar a complexidade das políticas públicas nacionais. Como exigir de uma população tão pouco instruída que entenda por exemplo que o desrespeito aos pedestres pelos motoristas, ou a ausência de transporte eficiente, ou que a corrupção latente em todas as esferas sociais estão diretamente relacionad

Cristovam Buarque procura não desmerecer a capacidade do povo em “saber votar”, mas toca no ponto certo mostrando que sem investimento na educação básica, o país não tem chance de evoluir.

Vale a pena meditar a respeito.

 

Mão ou Contramão, eis a questão!

Ontem, dia 8 de janeiro, saiu na Folha de São Paulo uma reportagem sobre o uso da bicicleta na cidade de São Paulo ( clique aqui para ler o artigo – bikes em SP).

Apesar de varias informações equivocadas e a ausência de crítica da reportagem, serve para nos levar a uma reflexão de como é usada a bike nas urbes brasileiras. É interessante e triste perceber que o uso da bicicleta como transporte ainda está distante de ser levada a sério no Brasil. A “romantização” da bike, a associação do seu uso com a pobreza (usa bike quem não pode ter um carro!) e a ausência de uma legislação específica e infra-estrutura urbana adequada para seu uso desestimulam a população em geral a pensar seriamente em usar o pedal para se locomover.

Chamo a atenção e transcrevo aqui dois depoimentos de ciclistas, que aparecem na reportagem citada:

“Não tem ciclovia, não tem espaço, então, também não tem lei. Os ciclistas não precisam obedecer 100% as leis de trânsito” .

. “Eu prefiro andar na contramão: pelo menos vejo os carros e ônibus vindo. Tem muito motorista que tem sangue nos olhos, adora tirar fina. Já tive que me jogar na caçada para não ser atropelado”.

A primeira faz sentido, mas não se justifica. Se desejamos que a bike seja reconhecida como veículo, então deve-se respeitar as leis de trânsito sim, na minha opinião. Porém concordo que se não há direito, não pode-se exigir deveres.

A segunda opinião não faz nenhum sentido e merece um comentário mais extenso. Andar na mão ou na contramão…dúvida recorrente a grande parte dos ciclistas brasileiros que carecem de informação sobre a legislação e uso da bicicleta.

No perímetro urbano questão é fechada – a bicicleta é um veículo como outro qualquer e deve sempre andar na sua mão de direção. Ciclistas trafegando na contramão correm o risco de serem atingidos por um carro saindo de sua garagem, ou de um que esteja saindo de uma transversal olhando para o lado esquerdo, de onde todos os veículos deveriam estar vindo.

Bem, e nas estradas, como fica esta questão? Para começar essa discussão, é necessário dizer que a legislação de trânsito não permite bicicletas nas rodovias estaduais e federais. A Polícia Rodoviária é ambigua na fiscalização, pois é difícil para esses policiais seguirem a lei a risca, uma vez que precisam tolerar os moradores da região que usam a bicicleta para se deslocarem da residência ao trabalho. Uma vez que toleram os ciclistas locais, a maior parte dos policiais também faz “vista grossa” àqueles que treinam ou estão fazendo cicloturismo. Resumindo, parece que obrigam aos ciclistas a infrigirem a lei.

Nesta situação, em um país onde os critérios para determinação de leis nem sempre são os mais adequados ou racionais e onde a cidadania ainda é uma palavra desconhecida para a maioria da população, o ciclista torna-se o maior responsável por sua segurança.

Sem orientação, o andar na mão ou na contramão nas estradas torna-se a principal dúvida do ciclista. Muitos bikers acham que andando na contramão estão mais seguros por enxergar os veículos que se aproximam. É um dos maiores erros que um ciclista pode cometer, pois estando na mão correta de direção os motoristas o verão melhor e terão mais tempo e atenção para evitar qualquer surpresa.

É ilusão o ciclista acreditar que na contramão a segurança é maior, pois nada serve ver os carros se aproximando se as velocidades são tão diferentes! Ao pedalar na contramão o ciclista torna-se um elemento estranho aos reflexos dos motoristas condicionados pelos códigos convencionais de trânsito, correndo o risco de sofrer e causar acidentes graves.

Desse modo, nós ciclistas brasileiros devemos assumir atitudes responsáveis no momento de se encarar uma estrada, mesmo que por um curto trecho. É sempre bom lembrar que o comportamento de cada ciclista no trânsito é importante para que o uso da bicicleta seja bem visto por todos e para que tenhamos cada vez mais op0ortunidades de conquistar mais espaço.

Portanto, em ruas ou estradas, trafegue sempre na sua mão de direção, ande sempre na direita, use capacete e, se possível, refletivos e faróis. Boas pedaladas!

O fim da Ladeira do Alves Cruz

Ainda que um pouco tarde, acho que vale comentar o “fechamento” da ladeira em frente ao colégio Alves Cruz para os skatistas.

Os mais de 300 m de descida que faziam a cabeça da galera por anos foram abruptamente interrompidos por faixas de paralelepípidos, colocados pela prefeitura a pedido dos moradores para supostamente, terminar com os “abusos” praticados pelos skatistas (ainda que esta não seja a versão oficial).

Na minha opinião foi uma atitude autoritária que suprimiu uma área de convivência e de lazer importante da cidade. Faltou diálogo e bom senso para encontrar um meio termo que contentaria moradores e skatistas.

A prefeitura alega que recapeou a ladeira do Museu do Ipiranga para beneficiar os skatistas (ver notícia da Folha de S. Paulo anexada). ladeira-do-alves.doc

Sem dúvida, o Ipiranga recapeado ficou muito bom e até aconselho uma section por lá (evite o crowd de domingo), mas não substitui a Ladeira do Alves no astral, adrenalina e na inclinação.

Este episódio nos leva a questionar como e por quem são geridos os espaços públicos da cidade de São Paulo. Teriam os moradores o direito de intervir no uso da rua – res pública por excelência, ou de definir o padrão de pavimentação que pode excluir usos específicos e consagrados pela população em geral?

O caso da Alves Cruz é bastante peculiar, mas devemos pensar como a comunidade pode resolver problemas de uso do espaço público de modo mais democrático e menos autoritário.

Pra quem quer matar a saudades da Ladeira do Alves um curto vídeo feito pelo Vitório (NaturalWood) do André arrepiando na Alves Cruz. Enjoy!

Existe esperança para a impunidade de motoristas?

Em pleno século XXI, o motorista brasileiro continua protagonizando a barbárie que coloca o país no topo de mortes por acidentes de trânsito. A impunidade parece ser a primeira causa, seguido de perto pela falta de educação crônica que impõe a lei do mais forte no tráfego.

Nosso modo de dirigir é irresponsável e criminoso. As pessoas parecem não perceber que a violência urbana também está relacionada à agressividade no trânsito.

Porém, parece existir uma luz no fim do túnel. Pela primeira vez no país (estamos em 2007!!!!) um motorista que matou ao dirigir embreagado foi indiciado por homicídio doloso.

Será que existe esperança de circularmos pelas nossas ruas sem ter medo de sermos atropelados? Um dia quem sabe…….

leia notícia motorista indiciado por homicído doloso

Insufilm e Segurança na cidade

O Conselho Nacional de Trânsito acaba de aprovar a colocação de insufilm mais escuros nos vidros trazeiros e dianteiros, passando de 50% para 28% de visibilidade. Os conselheiros talvez nunca tenham enfrentado situação como pedestres ou ciclistas onde é necessário saber se o motorista está te vendo. A segurança do pedestre e do ciclista é altamente comprometida pelo uso do insufilm.

Porquê a segurança contra a criminalidade (que é questionavel) de motoristas deve ser priorizada e a segurança de circular a pé ou de bicicleta dos demais cidadãos ignorada?

Também a impossibilidade enxergar através dos carros pela janela aumenta o risco de acidentes no trânsito. Será que é tão difícil perceber isso?

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